Termos de Uso e
Política de Privacidade

Disposições Gerais

Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade regulam o acesso e a utilização da plataforma digital Engenharia das Normas, destinada à disponibilização de conteúdos educacionais voltados à engenharia civil.

Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui estabelecidas.

Natureza dos Serviços

A plataforma disponibiliza conteúdos técnicos, educacionais e informativos, incluindo, mas não se limitando a: apostilas, análises de editais, materiais de apoio, questões comentadas e conteúdos estratégicos para estudo.

Os conteúdos possuem caráter exclusivamente educacional, não configurando garantia de aprovação em concursos públicos ou certificações profissionais.

Cadastro e Responsabilidade do Usuário

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio.

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Não compartilhar sua conta com terceiros;
• Comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma é de titularidade do Engenharia das Normas, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.

É expressamente vedado:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou divulgar o conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa;
• Comercializar ou explorar economicamente os materiais;
• Disponibilizar o conteúdo a terceiros, inclusive por compartilhamento de acesso.

O descumprimento desta cláusula poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente.

Condições Comerciais

Nos casos de aquisição de conteúdos pagos, o acesso será liberado após a confirmação do pagamento.

Limitação de Responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por resultados obtidos a partir do uso do conteúdo.

Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), garantindo ao usuário os direitos previstos na legislação vigente.

Uso de Cookies

A plataforma poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos.

Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Alterações dos Termos

Os presentes termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. O uso continuado da plataforma após as alterações implica na aceitação dos novos termos.

Legislação e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular da plataforma para dirimir eventuais conflitos.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes termos ou ao tratamento de dados, utilize os canais oficiais de atendimento da plataforma.